Questão 123430

A Lei nº 1.624/2011, em seu Capítulo V, trata do Estágio Probatório, período de avaliação para aquisição da estabilidade. A lei é específica sobre a avaliação de desempenho e as consequências da reprovação.

Sobre o Estágio Probatório, analise os itens:

I. O período de estágio probatório é de 3 (três) anos de efetivo exercício.

II. A avaliação de desempenho será realizada semestralmente por uma Comissão Especial.

III. O servidor que não for aprovado no estágio probatório será exonerado.

IV. O servidor em estágio probatório fica impedido de tirar licença para tratamento de saúde.

Estão corretos apenas os itens: