Questão 123420

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2025

Questão

ID 123420

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Estatuto do Servidor Público Municipal de Manaus

Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

O Art. 26 da Lei nº 1.624/2011 tratou da transição dos servidores que já atuavam na área administrativa da educação para o novo plano. Este artigo foi fundamental para garantir a absorção dos quadros existentes na nova estrutura de carreira.

Sobre o enquadramento funcional determinado pelo Art. 26, é correto afirmar que:

Alternativa A:
Foi facultativo, exigindo que o servidor protocolasse um pedido de adesão ao PCCS em até 90 dias.
Alternativa B:
Foi automático, para os servidores técnico-administrativos da Educação Municipal, nos novos cargos, conforme o nível de escolaridade exigido.
Alternativa C:
Exigiu um novo estágio probatório de 3 anos para todos os servidores, mesmo os já estáveis.
Alternativa D:
Foi automático, mas reposicionou todos os servidores, independentemente do tempo de serviço ou escolaridade, na classe e padrão iniciais da nova carreira.

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