Questão 1233949 de Língua Portuguesa - FCC 2007

Questão

ID 1233949

Disciplina: Língua Portuguesa

Assunto: Clareza e Precisão

Ano: 2007 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Contas de Minas Gerais

A alternativa que apresenta fragmento de acórdão redigido
de modo claro, conciso e correto é:

Alternativa A: Pelo exposto, este representante do Ministério
Público, manifesta-se da seguinte forma: se for o
caso retificar o fundamento legal da concessão, e,
senão acolhida, opina pela ilegalidade e recursa de
registro do ato de folha 9.
Alternativa B: Entendo que diligências para esclarecimentos
acerca de vantagens deferidas a servidores somente
devem ocorrer quando houver impossibilidade de –
com total conhecimento da situação – apreciar o
benefício concedido.
Alternativa C: Sou contrário a realização de diligências no sentido
de sanar o processo, não sendo essa a função do
Tribunal de Contas tendo em vista que a
competência do TCU é restrito a declarar da
legalidade, ou não – do ato concessório.
Alternativa D: Tendo, como no caso vertente, os elementos
indispensáveis e suficiente para compreensão da
ilegalidade cometida, o Tribunal deve decidir, nesse
sentido, determinando suspensão dos pagamentos
indevidamente, medida essa que é automática na
suspensão dos pagamentos ilegais.
Alternativa E: Sendo medidas que acabam procrastinando o
julgamento do processo, quase sempre com grandes
prejuízos ao erário, motivos pelos quais não se
devem adotar as diligências, ou então restringir.