Questão 1233687

Direito Eleitoral · 2005

Questão

ID 1233687

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Filiação Partidária

Ano: 2005 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Contas de Minas Gerais

Deputado Federal eleito para dois mandatos consecutivos, brasileiro naturalizado, com 30 anos de idade e domicílio eleitoral em Belo Horizonte, filiado a partido político, pretende candidatar-se a Governador do Estado de Minas Gerais, nas próximas eleições. Nesse caso, a pretendida candidatura do Deputado Federal

Alternativa A:
é viável, mantidas as condições atuais, pois preenche os requisitos de elegibilidade pertinentes ao cargo de Governador.
Alternativa B:
somente será possível se renunciar ao respectivo mandato até seis meses antes do pleito.
Alternativa C:
não é possível, na medida em que não terá a idade mínima necessária para concorrer ao cargo, quando do pleito.
Alternativa D:
é inviável, dado que o cargo de Governador do Estado é privativo de brasileiro nato.
Alternativa E:
é impossível para as próximas eleições, pois a Constituição admite reeleição para um único período subseqüente ao do mandato.

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