Questão 1233627

Direito Eleitoral · 2025

Questão

ID 1233627

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Inelegibilidade Decorrente da Incompatibilidade

Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Contas do Estado de Roraima

João está no curso do seu primeiro mandato eletivo como governador do estado Alfa e almeja concorrer a um cargo na eleição a ser realizada no fim do último ano do seu mandato.

Ao analisar a sistemática constitucional, em relação a possíveis limitadores da sua capacidade eleitoral passiva, João concluiu corretamente que

Alternativa A:
pode concorrer a qualquer cargo eletivo, com exceção do cargo de governador do estado Alfa.
Alternativa B:
somente pode concorrer a um cargo eletivo no âmbito do Poder Legislativo, não do Poder Executivo.
Alternativa C:
somente pode concorrer ao cargo eletivo de governador do estado Alfa, quer se desincompatibilize, quer não.
Alternativa D:
para concorrer a outro cargo eletivo, que não o de governador do estado Alfa, deve se desincompatibilizar no prazo exigido.
Alternativa E:
está inabilitado para o exercício de outra função pública, mas pode concorrer mais uma vez, de modo consecutivo, na eleição para governador do estado Alfa.

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