Questão 1233380 de Legislação Estadual, Distrital e Municipal - ESAG 2006

Questão

ID 1233380

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Nº 30/1999 - Dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado de Roraima

Ano: 2006 Banca: ESAG - Fundação de Estudos Superiores de administração e Gerência Órgão: Tribunal de Contas do Estado de Roraima

Assinale a única alternativa que contém a correta definição apenas dos participantes obrigatórios do Regime Próprio de Previdência Estadual do Estado de Roraima:

Alternativa A:
Servidor público titular de cargo efetivo ou em comissão do Estado, dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, de suas autarquias e fundações, do Ministério Público estadual, do Tribunal de Contas do Estado, os membros da Magistratura, os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, os aposentados e os militares ativos ou da reserva remunerado e os reformados.
Alternativa B:
Servidor público titular de cargo efetivo do Estado, dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, de suas autarquias e fundações, do Ministério Público estadual, do Tribunal de Contas do Estado, os membros da Magistratura, os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, os aposentados e os militares ativos ou da reserva remunerado e os reformados.
Alternativa C:
Servidor público titular de cargo efetivo do Estado, dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, de suas autarquias e fundações, exclusivamente.
Alternativa D:
Servidor público titular de cargo efetivo do Estado, dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, de suas autarquias e fundações, do Ministério Público estadual, do Tribunal de Contas do Estado, os membros da Magistratura, os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, excetuando-se os aposentados e os militares ativos ou da reserva remunerado e os reformados.

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Questão 1233380

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