Questão
ID 123336Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Estatuto do Servidor Público Municipal de Manaus, Lei nº 1.126, de 5 de junho de 2007 - Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Profissionais do Magistério do Município
Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A Lei nº 1.126/2007 (PCCS Manaus) trata de forma rigorosa os afastamentos do profissional do magistério que impactam o seu enquadramento ou a contagem de tempo para evolução. O Art. 30 e 31 estabelecem regras para quem está cedido ou afastado.
Analise os afastamentos que não prejudicam o enquadramento ou a contagem de tempo para evolução, conforme a lei:
I. Cessão para outro órgão da Prefeitura de Manaus (Administração Direta).
II. Afastamento para exercício de mandato classista (sindicato).
III. Licença para estudos de interesse da Secretaria (SEMED).
IV. Cessão para o Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (outro Poder e outro ente).
Estão corretos apenas os itens: