Questão 123332

A proteção ao meio ambiente e a defesa da ecologia são competências compartilhadas entre os entes federativos, mas o Município de Manaus, em razão de sua localização estratégica e importância para a Amazônia, tem um papel crucial nessa área.

Sobre a competência de Manaus em matéria ambiental, analise os itens:

I. Compete ao Município, em comum com a União e o Estado, preservar as florestas, a fauna e a flora, fiscalizando as atividades potencialmente poluidoras e reprimindo as condutas lesivas ao meio ambiente.

II. A lei municipal definirá a Política Municipal do Meio Ambiente e estabelecerá as áreas de preservação permanente e as unidades de conservação de interesse local, observada a legislação federal e estadual.

III. É obrigatória a elaboração de estudo de impacto ambiental (EIA) e respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) para a instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, conforme definido em lei.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s):