Questão 1233315

Direito Penal · 2006

Questão

ID 1233315

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Lei Nº 9.605/1998 - Lei de Crimes Ambientais

Ano: 2006 Banca: ESAG - Fundação de Estudos Superiores de administração e Gerência Órgão: Tribunal de Contas do Estado de Roraima

São crimes ambientais, regulados pela Lei 9.605/98, EXCETO:

Alternativa A:
Destruir ou danificar floresta considerada de preservação permanente, mesmo que em formação, ou utilizá-la com infringência das normas de proteção.
Alternativa B:
Abate de animal para proteger lavouras, pomares e rebanhos da ação predatória ou destruidora de animais, desde que legal e expressamente autorizado pela autoridade competente.
Alternativa C:
Introduzir espécime animal no País, sem parecer técnico oficial favorável e licença expedida por autoridade competente.
Alternativa D:
Modificar, danificar ou destruir ninho, abrigo ou criadouro natural de fauna silvestre.