Questão
ID 123317Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Lei nº 1.126, de 5 de junho de 2007 - Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Profissionais do Magistério do Município, Município de Campinas - Lei Nº 12.987/07 - Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Magistério Público Municipal
Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
O PCCS do Magistério (Lei 1.126/2007) estabelece, no Art. 3º, a definição de 'Quadro do Magistério'. Este conceito delimita o conjunto de cargos aos quais o PCCS se aplica.
Conforme a definição legal, 'Quadro do Magistério' é o: