Questão
ID 123309Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Estatuto do Servidor Público Municipal de Manaus, Lei nº 1.126, de 5 de junho de 2007 - Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Profissionais do Magistério do Município
Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
O Art. 1º da Lei nº 1.126/2007 estabelece as finalidades do PCCS. Essas finalidades definem o espírito da lei, que vai além da simples fixação de salários, buscando uma gestão de pessoas moderna e eficaz para a educação municipal.
Analise as finalidades do PCCS de Manaus:
I. Fixar padrões e critérios de evolução funcional, reconhecendo a qualificação e o desempenho.
II. Fixar e administrar os subsídios (remuneração) em harmonia com os padrões legais e a evolução profissional.
III. Estabelecer política global para a gestão de pessoas, visando promover o desempenho, a motivação e o comprometimento do profissional.
IV. Centralizar as decisões de lotação e remoção exclusivamente na figura do Prefeito Municipal.
Estão corretas apenas as afirmativas: