Questão 123300

A Lei nº 1.118/1971, em seu Art. 24, define 'Lotação' como o ato que determina o local de exercício do funcionário. O Art. 25, por sua vez, define 'Remoção' como o deslocamento do funcionário, mas estabelece uma condição crucial que diferencia este instituto da 'Transferência' (forma de provimento/vacância).

A Remoção, segundo a lei, é o deslocamento do funcionário de uma para outra repartição, que se processará: