Questão 123291

O Estatuto de Manaus (Lei nº 1.118/1971) prevê a concessão de 'Licença Prêmio' ao funcionário. Trata-se de um direito adquirido após um período de assiduidade e efetivo exercício.

Sobre a Licença Prêmio, analise os itens:

I. É concedida ao funcionário que, por 10 (dez) anos consecutivos, não tenha faltado ao serviço.

II. O prêmio consiste em 6 (seis) meses de licença com todos os vencimentos e vantagens do cargo.

III. É vedada a conversão da Licença Prêmio em pecúnia (dinheiro).

IV. O período de 10 anos (decênio) é interrompido se o funcionário sofrer pena de suspensão.

Estão corretos apenas os itens: