Questão
ID 1232858Disciplina: Direito Eleitoral
Assunto: Inelegibilidade Decorrente da Rejeição de Contas
Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco
À luz da Constituição Federal e da Lei Complementar das
Inelegibilidades (LC n.º 64/1990), e, sobretudo, diante da
jurisprudência predominante no Brasil quanto ao assunto, julgue os
itens que se seguem.