Questão 1232832

Direito Penal · 2004

Questão

ID 1232832

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Concussão

Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco

No que tange à consumação e à tentativa, julgue os seguinte itens.

Considere a seguinte situação hipotética.

Um servidor público solicitou de um particular a importância de R\$ 2.000,00 para deixar de praticar ato de ofício da função que exercia.

Nessa situação, a consumação da infração penal ocorrerá com o recebimento da vantagem indevida.