Questão 1232829

Direito Penal · 2004

Questão

ID 1232829

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Arrependimento Posterior

Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco


Acerca de arrependimento posterior, arrependimento eficaz e crime impossível, julgue os itens que se seguem.



O arrependimento posterior, por exigir voluntariedade, é uma circunstância subjetiva que se restringe à esfera pessoal de quem a realiza e, de acordo com a jurisprudência do STJ, não se estende aos co-autores e partícipes da infração penal.
Alternativas da questão 1232829
Pular para o conteúdo principal