Questão 1232828

Direito Penal · 2004

Questão

ID 1232828

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Fontes Formais

Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco

A respeito dos princípios e fontes do direito penal, julgue os itens subseqüentes.

Em matéria penal, o costume contra legem não possui eficácia jurídica, mesmo que haja descompasso entre a lei penal e a realidade histórico-cultural.

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