Questão 123279

O Estatuto de Manaus (Lei nº 1.118/1971) prevê a concessão de 'diárias' ao funcionário que se deslocar da sede em objeto de serviço. A lei, no entanto, é restritiva quanto ao recebimento de diárias em situações específicas de deslocamento.

Não será concedida diária ao funcionário quando o deslocamento: