Questão
ID 123274Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Art. 32, Lei nº 1.126, de 5 de junho de 2007 - Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Profissionais do Magistério do Município
Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A Avaliação Periódica de Desempenho (APD), aplicada aos servidores estáveis, é um instrumento de gestão fundamental no PCCS (Lei 1.126/2007). Seus objetivos vão além de apenas subsidiar a progressão na carreira, servindo como uma ferramenta de planejamento e qualificação.
Conforme a lei (Art. 42), quais são os objetivos da Avaliação Periódica de Desempenho?
I. Aferir os resultados alcançados no desempenho das atribuições do cargo.
II. Subsidiar a concessão da Progressão (horizontal) e da Promoção (vertical).
III. Identificar necessidades de capacitação e subsidiar o planejamento de ações de aperfeiçoamento.
IV. Definir a aplicação de penalidades disciplinares, como suspensão ou demissão.
Estão corretos apenas os itens: