Questão
ID 123263Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Estatuto do Servidor Público Municipal de Manaus, Lei nº 1.126, de 5 de junho de 2007 - Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Profissionais do Magistério do Município
Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
O PCCS do Magistério de Manaus (Lei 1.126/2007) estabelece, em seu Art. 59, os direitos e garantias da carreira. Um desses direitos é referente ao período de descanso anual, que difere dos demais servidores públicos em razão do calendário escolar.
Conforme o Art.59, o Profissional do Magistério tem direito a: