Questão
ID 123259Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Lei nº 1.126, de 5 de junho de 2007 - Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Profissionais do Magistério do Município, Promoção
Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
O Art. 51 da Lei nº 1.126/2007 trata da 'Progressão por Titularidade', uma forma de evolução horizontal (avanço de referências) destinada a incentivar a formação contínua. As regras variam conforme o nível de ingresso do profissional.
Analise a seguinte situação: Um profissional ingressou no cargo de Nível Médio e, a qualquer tempo, conclui um curso de Graduação (Nível Superior) em Magistério.
Nesse caso, ele terá direito à Progressão por Titularidade, avançando quantas referências?