Questão 123256

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2025

Questão

ID 123256

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Orgânica do Município de Manaus

Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A Lei Orgânica estabelece as regras para a remuneração dos Vereadores, Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais, observando os limites constitucionais.

Sobre a remuneração dos agentes políticos municipais de Manaus, é CORRETO afirmar que:

Alternativa A:
Os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais serão fixados pela Câmara Municipal, em cada legislatura, para vigorar na subsequente, por meio de Lei.
Alternativa B:
O subsídio mensal dos Vereadores será fixado pela Câmara Municipal em cada sessão legislativa, para vigorar na sessão seguinte, por meio de Resolução.
Alternativa C:
O total da despesa com os subsídios dos Vereadores não poderá ultrapassar o limite de cinco por cento da receita tributária do Município.
Alternativa D:
O subsídio do Vice-Prefeito de Manaus não poderá ser superior ao subsídio do Prefeito, observada a limitação do teto constitucional.

Estatísticas Cadernos

Questão 123256

Continue estudando na plataforma