Questão 1232548

Com relação ao acesso à justiça e aos princípios processuais, julgue os itens subsecutivos.

A cláusula que expressa concordância prévia do devedor com a reintegração liminar do credor na posse do bem, em caso de inadimplemento de obrigação contratual, configura violação ao princípio da inafastabilidade do controle judicial.