Questão 123254

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2025

Questão

ID 123254

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Estatuto do Servidor Público Municipal de Manaus

Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

O Estatuto de Manaus (Lei nº 1.118/1971) regula, no Título III, as licenças. Uma das licenças é a concedida 'para tratar de interesses particulares'. A concessão dessa licença é discricionária e possui regras específicas sobre sua duração e efeitos no vínculo.

Sobre a licença para tratar de interesses particulares, é correto afirmar que:

Alternativa A:
Será concedida com remuneração integral, pelo prazo máximo de um ano.
Alternativa B:
Será concedida sem remuneração, pelo prazo máximo de dois anos, e o funcionário não poderá exercer outro cargo público durante ela.
Alternativa C:
Será concedida sem remuneração, pelo prazo máximo de quatro anos, e só poderá ser negada por comprovada necessidade do serviço.
Alternativa D:
Será concedida com remuneração parcial (50%), pelo prazo máximo de seis meses, sendo vedada a servidores em estágio probatório.

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