Questão 1232494

No que concerne às regras acerca da organização do poder público e à delegação de serviços públicos, julgue os itens subsequentes.

Significativa distinção entre a descentralização e a desconcentração está no fato de que a primeira pressupõe a transferência de atribuições entre pessoas jurídicas distintas, ao passo que a segunda se refere a uma única pessoa jurídica.