Questão 123245

O Estatuto de Manaus (Lei nº 1.118/1971) prevê a figura do 'funcionário em disponibilidade', que ocorre quando o cargo é extinto ou declarada sua desnecessidade. O retorno desse funcionário à atividade é chamado de 'Aproveitamento'.

Sobre o Aproveitamento, analise os itens:

I. O aproveitamento é o reingresso no serviço público do funcionário em disponibilidade, em cargo de natureza e vencimento compatíveis.

II. Será tornado sem efeito o aproveitamento e cassada a disponibilidade se o funcionário não tomar posse no prazo legal, salvo caso de doença.

III. O aproveitamento é obrigatório, mas o funcionário pode requerer a exoneração se o novo cargo for em localidade diversa da anterior.

IV. Havendo mais de um concorrente à mesma vaga, terá preferência o de maior tempo de disponibilidade; no caso de empate, o de maior tempo de serviço público.

Estão corretos apenas os itens: