Questão
ID 123242Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Estatuto do Servidor Público Municipal de Manaus
Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Durante um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) regido pela Lei nº 1.118/1971, o funcionário indiciado, após ser regularmente citado, recusa-se a comparecer para o interrogatório e a constituir defensor. A comissão processante se vê diante de um impasse sobre como prosseguir garantindo a legalidade do feito.
Nessa situação, a comissão deverá: