Questão
ID 1232388Disciplina: Direito Penal
Assunto: Fraude de Lei sobre Estrangeiro
Ano: 2017 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco
Julgue os próximos itens, referentes a crimes de falsidade
documental.
Será considerada atípica, por inexistência de ofensa à fé pública nacional, a conduta do estrangeiro que, para tentar sair irregularmente do Brasil, apresentar à Polícia Federal passaporte falso expedido por outro país.