Questão 123236

A Lei nº 1.118/1971, em seu Título V, Capítulo II, trata das proibições. O estatuto veda ao funcionário 'promover manifestação de apreço ou desapreço no recinto da repartição'. Tal vedação, típica de regimes mais antigos, visa manter a neutralidade e a disciplina no ambiente de trabalho.

A violação desta proibição específica, se não houver reincidência, é punível com: