Questão 123234

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2025

Questão

ID 123234

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Lei nº 1.126, de 5 de junho de 2007 - Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Profissionais do Magistério do Município, Readaptação

Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

O PCCS do Magistério (Lei 1.126/2007) trata da situação do profissional que sofre limitação na capacidade física ou mental, necessitando de readaptação. A lei busca garantir que esse profissional permaneça na carreira, mas em funções compatíveis, sendo um processo complexo que envolve avaliação médica e administrativa.

De acordo com a Lei 1.126/2007, o professor readaptado:

Alternativa A:
Será compulsoriamente aposentado por invalidez, independentemente da limitação, assim que o laudo for emitido.
Alternativa B:
Será transferido para o Quadro Administrativo Geral (Lei 1.624/2011), perdendo o vínculo com a carreira do Magistério.
Alternativa C:
Será aproveitado na Carreira do Magistério Público Municipal, em função cujas atribuições e responsabilidades sejam compatíveis com a limitação que tenha sofrido.
Alternativa D:
Permanecerá em sala de aula, mas com carga horária reduzida pela metade, recebendo 50% do subsídio.

Estatísticas Cadernos

Questão 123234

Continue estudando na plataforma