Questão
ID 123233Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Estatuto do Servidor Público Municipal de Manaus
Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
O Estatuto de Manaus (Lei nº 1.118/1971) prevê a pena de 'Demissão Qualificada', a mais grave sanção administrativa, aplicada em casos como 'crime contra a administração pública' ou 'lesão aos cofres públicos'.
A principal consequência que distingue a Demissão Qualificada da Demissão Simples é que o funcionário punido com a qualificada: