Questão 123230

O Título V da Lei nº 1.118/1971 trata do Regime Disciplinar. O Art. 208 especifica as penalidades aplicáveis. Sendo uma lei de 1971, ela contém terminologias específicas para as sanções de demissão, que se dividem em 'simples' e 'qualificada'.

Um funcionário que, sem justa causa, deixa de se submeter a exame médico determinado por autoridade competente, comete uma infração que, segundo o estatuto, é punível com: