Questão 123228

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2025

Questão

ID 123228

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Estatuto do Servidor Público Municipal de Manaus, Lei nº 1.126, de 5 de junho de 2007 - Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Profissionais do Magistério do Município

Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A 'Evolução Funcional' na carreira do Magistério de Manaus (Lei 1.126/2007) possui três modalidades: Progressão, Progressão por Titularidade e Promoção. A 'Progressão' (horizontal) é a passagem do servidor para a referência seguinte dentro da mesma classe.

Quais são os requisitos cumulativos para a 'Progressão', conforme o Art. 49 da lei?

Alternativa A:
Interstício mínimo de 2 (dois) anos na referência e média igual ou superior a 70% nas duas últimas avaliações de desempenho.
Alternativa B:
Interstício mínimo de 3 (três) anos na referência e média igual ou superior a 75% nas três últimas avaliações de desempenho.
Alternativa C:
Interstício mínimo de 3 (três) anos na referência e aprovação em curso de aperfeiçoamento de, no mínimo, 80 horas.
Alternativa D:
Interstício mínimo de 5 (cinco) anos na referência e média igual ou superior a 80% nas cinco últimas avaliações de desempenho.

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