Questão 123226

É permitida, a critério do Prefeito, não podendo exceder a 50% do vencimento do funcionário.

É vedada, em qualquer hipótese, a prestação de serviço extraordinário remunerado, salvo o não remunerado para 'fazer face a trabalho urgente'.

É permitida, desde que não exceda a 3 (três) meses por ano, com acréscimo de 100% sobre a hora normal.

É permitida apenas para cargos de chefia, limitada a 25% do vencimento básico.