Questão 123223

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2025

Questão

ID 123223

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Estatuto do Servidor Público Municipal de Manaus

Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A Lei nº 1.118/1971 prevê, no capítulo das vantagens, o 'Adicional por Tempo de Serviço'. Esta é uma vantagem pecuniária clássica dos estatutos de servidores. A legislação de Manaus de 1971 estabelece um percentual e uma periodicidade específicos para sua concessão.

Assinale a alternativa que descreve corretamente a regra do Adicional por Tempo de Serviço neste estatuto.

Alternativa A:
Será devido o adicional de 1% por ano de serviço público (anuênio), incorporado aos vencimentos.
Alternativa B:
Será devido o adicional de 3% a cada triênio de serviço público (triênio), não incorporado aos vencimentos.
Alternativa C:
Será devido o adicional de 5% a cada quinquênio de serviço público (quinquênio), que será incorporado aos vencimentos para todos os efeitos.
Alternativa D:
Será devido o adicional de 10% a cada decênio de serviço público (decênio), não sendo computado para fins de aposentadoria.

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