Questão 123222 de Legislação Estadual, Distrital e Municipal - PORTAL CONCURSOS 2025

Questão

ID 123222

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Lei nº 1.126, de 5 de junho de 2007 - Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Profissionais do Magistério do Município, Remuneração por Subsídio

Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A Lei nº 1.126/2007 instituiu o Plano de Cargos, Carreiras e Subsídios (PCCS) dos Profissionais do Magistério de Manaus, redefinindo a estrutura remuneratória. O Art. 28 da lei original detalhava a composição do novo subsídio, que visava unificar a remuneração em parcela única, extinguindo diversas gratificações e adicionais. Contudo, a legislação sofreu alterações posteriores, notadamente pela Lei nº 1.879/2014, que modificou a terminologia e a estrutura.

Considerando a Lei nº 1.126/2007 e suas alterações, especificamente a Lei nº 1.879/2014, qual foi a principal modificação terminológica e estrutural referente à remuneração?

Alternativa A:
O termo 'Subsídio' foi mantido, mas as gratificações extintas em 2007 foram reestabelecidas em 2014.
Alternativa B:
O termo 'Subsídio' constante na ementa da Lei 1.126/2007 foi modificado para 'Remuneração', e o pagamento alterado para 'vencimento', reabrindo a possibilidade de gratificações específicas.
Alternativa C:
O 'Subsídio' foi substituído por 'Proventos', e o Adicional por Tempo de Serviço foi reintroduzido com percentual de 10% ao ano.
Alternativa D:
A Lei nº 1.879/2014 revogou integralmente a Lei nº 1.126/2007, instituindo um novo plano baseado em 'vencimento-base' mais 'gratificação de regência' de 100%.

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