Questão 123220

O Estatuto de 1971 (Lei nº 1.118/1971) contempla o instituto da 'Readmissão'. Este instituto arcaico, distinto da reintegração (retorno do demitido ilegalmente) e da reversão (retorno do aposentado), representava uma forma de provimento derivado para o ex-servidor demitido ou exonerado.

Nos termos da lei, a 'Readmissão' é o reingresso do ex-funcionário, demitido ou exonerado, no serviço público municipal, e possui uma condição temporal específica para sua efetivação após a penalidade de 'demissão simples'.

Nesse caso, o servidor que sofreu 'demissão simples' só poderá ser readmitido após decorrido o prazo de: