Questão 123214

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2025

Questão

ID 123214

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Estatuto do Servidor Público Municipal de Manaus

Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS


O Art. 10 da Lei nº 1.118/1971 elenca os requisitos para a investidura em cargo público municipal em Manaus. Um cidadão, brasileiro naturalizado, com 20 anos de idade e em gozo dos direitos políticos, foi aprovado em concurso. Contudo, ele foi militar e não apresentou o certificado de quitação com as obrigações militares, alegando que o serviço militar não é obrigatório para naturalizados.

Considerando estritamente os requisitos do Art. 10, a investidura deste cidadão será:

Alternativas da questão 123214
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