Questão
ID 123214Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Estatuto do Servidor Público Municipal de Manaus
Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
O Art. 10 da Lei nº 1.118/1971 elenca os requisitos para a investidura em cargo público municipal em Manaus. Um cidadão, brasileiro naturalizado, com 20 anos de idade e em gozo dos direitos políticos, foi aprovado em concurso. Contudo, ele foi militar e não apresentou o certificado de quitação com as obrigações militares, alegando que o serviço militar não é obrigatório para naturalizados.
Considerando estritamente os requisitos do Art. 10, a investidura deste cidadão será: