Questão
ID 123211Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Estatuto do Servidor Público Municipal de Manaus
Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
O Título II da Lei nº 1.118/1971 trata do Provimento e da Vacância. Sendo uma lei anterior à Constituição de 1988, ela prevê institutos de provimento que hoje são considerados inconstitucionais pela jurisprudência do STF, mas que constam formalmente na lei e são objeto de cobrança em concursos.
Analise os seguintes institutos:
I. Nomeação
II. Promoção
III. Readmissão
IV. Reversão
V. Ascensão
VI. Transferência
VII. Aproveitamento
Conforme o Estatuto de Manaus, são formas de provimento de cargo público: