Questão
ID 123209Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Estatuto do Servidor Público Municipal de Manaus
Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A Lei nº 1.118/1971, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus, estabelece em seus artigos iniciais os conceitos fundamentais para a aplicação da lei. Conforme o Art. 2º e o Art. 4º, a legislação define 'funcionário' e a organização dos cargos.
Assinale a alternativa que apresenta corretamente a definição de 'funcionário' e a classificação dos cargos, nos termos literais do referido estatuto.