Questão 123208 de Legislação Estadual, Distrital e Municipal - PORTAL CONCURSOS 2025

Questão

ID 123208

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Orgânica do Município de Manaus

Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

O Prefeito e o Vice-Prefeito de Manaus exercem as funções executivas, sendo eleitos por voto direto para um mandato de quatro anos. A continuidade administrativa é assegurada pelas regras de substituição e sucessão, essenciais em caso de impedimento ou vacância dos cargos. O conhecimento das regras de licença e substituição é crucial para a estabilidade da gestão.

A respeito da licença do Prefeito e da substituição e sucessão no cargo, conforme a Lei Orgânica do Município de Manaus, é INCORRETO afirmar que:

Alternativa A:
O Prefeito poderá licenciar-se por motivo de doença ou para tratar de assuntos de interesse particular, neste último caso, pelo prazo máximo de trinta dias por ano, sem prejuízo da remuneração e dependente de autorização da Câmara Municipal.
Alternativa B:
Em caso de impedimento do Prefeito e do Vice-Prefeito, ou vacância dos respectivos cargos, assumirá o Presidente da Câmara Municipal.
Alternativa C:
Vagando os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito nos últimos dois anos do período, far-se-á eleição noventa dias depois de aberta a última vaga, para o preenchimento dos cargos, pelo restante do mandato.
Alternativa D:
O Vice-Prefeito não poderá se recusar a substituir o Prefeito, sob pena de perda do mandato, devendo assumir o cargo de imediato em caso de impedimento do titular.

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Questão 123208

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