Questão 123200

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2025

Questão

ID 123200

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Orgânica do Município de Manaus

Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A Lei Orgânica de Manaus estabelece, em seus primeiros artigos, os fundamentos e as características essenciais do Município, desde sua fundação em 1669 até a definição de seus símbolos e bens. A forma como o Município se apresenta e se estrutura é crucial para a identidade e a legalidade de seus atos.

Com base nos artigos iniciais da LOMAN, em especial o Título I (Dos Princípios Fundamentais), assinale a alternativa INCORRETA:

Alternativa A:
O poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos diretamente, nos termos da Constituição da República, da Constituição do Estado e da própria Lei Orgânica.
Alternativa B:
São símbolos do Município de Manaus o hino, o brasão e a bandeira, instituídos em lei, representativos da cultura e da história de seu povo.
Alternativa C:
Constituem bens do Município apenas as coisas imóveis e os direitos de natureza real que a qualquer título lhe pertençam, excluindo-se os bens móveis e as ações.
Alternativa D:
O Governo Municipal é constituído pelos Poderes Legislativo e Executivo, independentes e harmônicos entre si.

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