Questão
ID 1231684Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Art. 86
Ano: 2024 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas do Distrito Federal
Com base na Lei Orgânica do DF, julgue os itens seguintes.
O TCDF é desprovido de iniciativa legislativa, por força do princípio da separação de funções e de poderes.