Questão
ID 1231646Disciplina: Tecnologia da Informação
Assunto: IN SGD/ME nº 94/2022
Ano: 2024 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas do Distrito Federal
À luz da Instrução Normativa SGD/SEDGG/ME n.º 94/2022, julgue os itens seguintes.
No termo de referência, devem constar as obrigações da empresa contratada, entre as quais se inclui a de ceder os direitos autorais e de propriedade intelectual sobre os artefatos produzidos na relação contratual.