Questão 1231016

32 - Cada um dos itens a seguir apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Determinado proprietário de cartório de notas emitiu certidão na qual inseriu declaração falsa com o fim de alterar verdade acerca de fato juridicamente relevante. Tal documento foi expedido em janeiro 1989 e utilizado até abril de 2001. Ao ser descoberta a falsificação, iniciou-se ação penal pela prática de crime de falsidade ideológica. A defesa solicitou o reconhecimento da prescrição, alegando que o crime ocorrera há mais de doze anos e teria sido alcançado pela prescrição, nos termos do art. 109 do Código Penal. Nessa situação, o juiz deve indeferir o pedido, posto que o crime tem característica de permanência, em virtude dos resultados produzidos, razão pela qual seu termo inicial seria abril de 2001, e a prescrição ocorreria somente em abril de 2013, conforme regra do Código Penal.