Questão 1231014

Direito Penal · 2002

Questão

ID 1231014

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Apropriação Indébita Previdenciária

Ano: 2002 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas do Distrito Federal


31 - Cada um dos itens a seguir apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.



Abelardo, produtor agrícola, colheu cinqüenta mil sacas de arroz na última safra. Tendo em vista o baixo preço do produto na época da colheita, entregou seu produto a Godofredo, proprietário de armazém privado na cidade, para aguardar melhor cotação do preço do bem. Passados três meses, Abelardo negociou as cinqüenta mil sacas de arroz, constatando, no momento da entrega do produto ao comprador, que havia somente 27 mil sacas no armazém de Godofredo. Interpelado acerca do destino das outras 23 mil sacas, Godofredo respondeu tê-las negociado, pois, em se tratando de coisa fungível, descaracterizado estava o contrato de depósito. Nessa situação, Godofredo cometeu crime de apropriação indébita.

Alternativas da questão 1231014
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