Questão 1231011

31 - Cada um dos itens a seguir apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Uma cidadã colombiana e um cidadão brasileiro falsificaram passaporte de Estado estrangeiro com que o Brasil não mantém relações diplomáticas oficiais. Nessa situação, os dois serão absolvidos, uma vez que tal documento não pode ser objeto da prática do crime de falsificação de documento público, por não ter o Brasil relações diplomáticas oficiais com o país em questão, o que desqualificaria o documento como público.