Questão 1231010

30 - Cada um dos itens a seguir apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

José afirmava constantemente que Feliciano lhe devia cem mil dólares. Este não lhe pagava alegando que a dívida não existia. Com a finalidade de receber o valor, José passou a ligar constantemente a Feliciano, cobrando o valor da dívida e ameaçando a vida de Feliciano e de seus familiares. Não satisfeito, escreveu, por diversas vezes, cartas de cobrança com teor semelhante ao dos telefonemas. Inconformado com essas atitudes, Feliciano recorreu à polícia, que prendeu José, sendo este processado e condenado pela prática de crime de extorsão. Nessa situação, pela sistemática do Código Penal e considerando a realidade vivida no país, a capitulação e a conseqüente condenação de José encontram respaldo doutrinário, tendo em vista o elemento normativo do tipo do crime de extorsão.