Questão 1231007

29 - Julgue os itens abaixo.

Considere a seguinte situação hipotética.

João foi condenado, exclusivamente, ao pagamento de pena de multa. Intimado para efetuar o pagamento no prazo de dez dias, João não o fez. Em virtude de tal fato, foi determinado o desconto do valor da multa em seus vencimentos. O sentenciado João alegou, no entanto, que a multa não poderia incidir sobre os recursos indispensáveis ao sustento dele e de sua família.
Em tal circunstância, não ficando demonstrado o estado de insolvência do sentenciado, o juiz pode converter a pena de multa em pena privativa de liberdade, na modalidade de detenção ou prisão simples, para não ver frustrada a aplicação da lei penal.