Questão 1231005

29 - Julgue os itens abaixo.

Considere a seguinte situação hipotética.

Um governador de estado-membro da Federação desenvolveu programa no qual ordenou o asfaltamento de diversas estradas vicinais e parte de rodovia, em vários municípios. As estradas já existiam, mas eram todas cascalhadas ou de terra batida, sendo que os agricultores da região tinham dificuldades de escoamento de sua produção agrícola e leiteira no período de chuvas. Determinou o chefe do Poder Executivo estadual o planejamento e a execução das obras. Constatou-se, posteriormente, que o governador possuía propriedades rurais na área atingida pelo asfaltamento das estradas e, por isso, tinha interesse no desenvolvimento daquela região agrícola, já que também seria beneficiado com as obras ali desenvolvidas.
Tal situação caracteriza o crime de prevaricação por parte do governador, estando presente a satisfação do interesse pessoal.